Gabarito disponível
A respeito do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) e aspectos correlatos, julgue os itens a seguir.
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de responsabilidade da empresa, mas a própria pessoa acidentada, ou eventual dependente dela, também pode realizar essa comunicação.
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de responsabilidade da empresa, mas a própria pessoa acidentada, ou eventual dependente dela, também pode realizar essa comunicação.
A CAT cabe à empresa, mas o próprio acidentado ou dependentes também podem emiti-la.
A empresa deve comunicar o acidente de trabalho ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência (imediatamente em caso de morte). Na omissão da empresa, a CAT pode ser feita pelo acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico ou qualquer autoridade pública, sem prejuízo da multa à empresa.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a lei admite a comunicação por terceiros.
Referência: Lei nº 8.213/1991, art. 22.
Resolução comentada do VaiConcursos.