Questão 18 — Estatuto da EMPREL — Decreto n.º 34.891/2021 (Legislação Municipal) — Cebraspe · Empresa Municipal de Informática (EMPREL) 2023

Legislação Municipal Estatuto da EMPREL — Decreto n.º 34.891/2021

Cebraspe 2023 Superior

Empresa Municipal de Informática (EMPREL) · Analista de Infraestrutura e Suporte (Cargos 1 a 3)

Gabarito disponível

De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, compete ao Conselho de Administração da EMPREL

Selecione uma alternativa A) deliberar sobre alienação e aquisição de bens imóveis, observada a legislação pertinente. B) monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e as respectivas medidas de mitigação. C) examinar o balanço, os balancetes e a prestação de contas da empresa. D) efetuar diligências relativas ao controle da execução do orçamento da empresa. E) elaborar proposições para o aumento do capital social da empresa.

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Ao Conselho de Administração compete deliberar sobre alienação e aquisição de bens imóveis.

Conforme o gabarito oficial, entre as competências do Conselho de Administração da EMPREL (Decreto 34.891/2021) está deliberar sobre alienação e aquisição de bens imóveis, observada a legislação pertinente. Isso é típico de decisões estratégicas e patrimoniais do órgão.

Análise das alternativas

B) Monitorar riscos e sustentabilidade é função típica do comitê de auditoria ou de órgãos de controle. C e D) Examinar balanço e acompanhar a execução orçamentária são atribuições do Conselho Fiscal. E) A proposta de aumento do capital social não é competência atribuída ao conselho nesse rol.

Referência: Decreto Municipal (Recife) nº 34.891/2021, Estatuto da EMPREL.

Resolução comentada do VaiConcursos.