Questão 63 — Duração do Trabalho — Compensação de Jornada (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2024

Direito do Trabalho Duração do Trabalho — Compensação de Jornada

Cebraspe 2024 Superior

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) · Analista – Jurídica (Área 3)

Gabarito disponível

A respeito de acordo e convenção coletivos e da duração do trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A compensação de jornada de trabalho somente pode ser ajustada entre empregador e empregado por acordo individual escrito. B) O acordo de compensação de jornada é válido também em casos de jornada em atividade insalubre, desde que seja previsto em norma coletiva. C) O acordo individual para compensação de horas é válido, ainda que norma coletiva tenha previsão divergente. D) A prestação de serviços em horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. E) O regime compensatório na modalidade banco de horas pode ser estabelecido mediante acordo individual estabelecido entre empregado e empregador.