Questão 65 — Proteção ao Trabalho da Mulher — Estabilidade da Gestante (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2024

Direito do Trabalho Proteção ao Trabalho da Mulher — Estabilidade da Gestante

Cebraspe 2024 Superior

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) · Analista – Jurídica (Área 3)

Gabarito disponível

No que diz respeito à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O término do contrato de experiência autoriza a demissão da empregada gestante, ainda que se comprove que a concepção ocorreu na vigência do contrato. B) Por falta de previsão legal específica, o direito à estabilidade provisória da gestante não abrange a categoria das empregadas domésticas. C) Empregada contratada mediante contrato por tempo determinado não tem garantia à estabilidade provisória em razão de gravidez. D) A garantia de emprego à empregada gestante autoriza a reintegração, ainda que o período de estabilidade já esteja exaurido. E) O fato de o empregador não ter conhecimento da gravidez da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.