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Cebraspe · Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2024

Questão 49 — Direito Administrativo: Lei n.º 13.303/2016 — Impedimentos para Participar de Licitações

Direito Administrativo Lei n.º 13.303/2016 — Impedimentos para Participar de Licitações

Cebraspe 2024 Superior

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) · Analista – Gestão Corporativa

Gabarito disponível

As empresas A, B e C apresentaram propostas em licitação promovida por sociedade de economia mista federal. Na análise de habilitação das empresas, verificou-se que:
• na empresa A, há um sócio que é detentor de 3% do capital social e que é empregado da estatal contratante.
• na empresa B, o administrador é sócio de empresa declarada inidônea.
• a empresa C foi constituída por sócio que foi administrador de empresa suspensa pela própria contratante, no período dos fatos em que deram ensejo à sanção, mas, na data da apresentação da proposta, o referido sócio não era mais administrador da empresa suspensa.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que apenas
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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Área 4 (931_FINEP_004_01)