Questão 69 — Lei n.º 13.303/2016 — Licitações e Contratos das Estatais (Direito Administrativo) — Cebraspe · Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2024

Direito Administrativo Lei n.º 13.303/2016 — Licitações e Contratos das Estatais

Cebraspe 2024 Superior

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) · Analista – Tecnologia da Informação – Infraestrutura

Gabarito disponível

Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 veda

Selecione uma alternativa A) o uso do sistema de registro de preços como procedimento auxiliar nas licitações. B) a celebração de contrato por prazo indeterminado. C) o estabelecimento de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado para obras de engenharia. D) a contratação direta de serviços técnicos especializados de fiscalização ou gerenciamento de obras ou serviços. E) a padronização dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos de acordo com normas internas específicas.