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Cebraspe · Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2024

Questão 68 — Direito Administrativo: Lei n.º 13.303/2016 — Administradores de Empresas Estatais

Direito Administrativo Lei n.º 13.303/2016 — Administradores de Empresas Estatais

Cebraspe 2024 Superior

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) · Analista – Tecnologia da Informação – Software

Gabarito disponível

Acerca dos critérios necessários para a nomeação de diretor-geral em empresa estatal, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista.

I A pessoa indicada para ocupar o cargo de diretor-geral de empresa estatal deve ter formação acadêmica compatível com o cargo.
II A avaliação de competências dos nomeados ao referido cargo deve ser feita pelo Senado Federal.
III Os indicados ao referido cargo deverão ter ocupado, previamente, pelo menos, um cargo de direção ou chefia superior, em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa estatal, por, no mínimo, um ano.

Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Área 6