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Cebraspe · Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2024

Questão 27 — Ciência, Tecnologia e Inovação: Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005) — Incentivos Fiscais

Ciência, Tecnologia e Inovação Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005) — Incentivos Fiscais

Cebraspe 2024 Superior

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) · Analista (todas as áreas)

Gabarito disponível

De acordo com a Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), a pessoa jurídica poderá usufruir de incentivo fiscal correspondente à
I redução de 60% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
II depreciação, até o ano seguinte ao da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados à utilização em atividades de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica.
III redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais