Questão 115 — Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — Delegação e Avocação (Direito Administrativo) — Cebraspe · Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2024

Direito Administrativo Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — Delegação e Avocação

Cebraspe 2024 Superior

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) · Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão e Suporte – Formação: Administração

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.

Será permitida, em qualquer caso, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 930_INPI_001_01