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Cebraspe · Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2024

Questão 94 — Direito Empresarial: Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n.º 8.934/1994)

Direito Empresarial Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n.º 8.934/1994)

Cebraspe 2024 Superior

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) · Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área A2 – Gestão e Suporte – Formação: Direito · Caderno 930_INPI_002_01

Gabarito disponível

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue os itens a seguir.

A alteração social consolidada das sociedades empresárias, registrada perante a respectiva junta comercial, estadual ou distrital, produz efeito jurídico em todo o território nacional.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (930_INPI_002_01)