Gabarito disponível
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue os itens a seguir.
É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa.
É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa.