Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.
Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.