Questão 42 — Lei nº 11.889/2008 — TSB e ASB (Legislação e Ética Odontológica) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Legislação e Ética Odontológica Lei nº 11.889/2008 — TSB e ASB

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Higiene Dental · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo a lei 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal (TSB) e de auxiliar em saúde bucal (ASB), é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) é vedado ao TSB realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos como o isolamento do campo operatório. B) os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo TSB e ASB e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício da profissão não podem ultrapassar, respectivamente, 1/4 (um quarto) e 1/10 (um décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista. C) a supervisão direta do cirurgião-dentista ao TSB se dará em todas as atividades clínicas e extraclínicas, não podendo ter supervisão indireta. D) é vedado ao ASB fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais ou folhas especializados. E) compete ao TSB proceder a limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos, exceto em ambientes hospitalares.

Resolução comentada

Anuidades do TSB e ASB: até 1/4 e 1/10 das do cirurgião-dentista.

A Lei 11.889/2008 limita as anuidades e as taxas devidas ao Conselho pelo TSB e ASB a 1/4 e 1/10, respectivamente, dos valores cobrados do cirurgião-dentista, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A) O isolamento do campo operatório é competência do TSB. C) A lei admite supervisão direta e indireta. D) A vedação de propaganda não é a descrita aqui. E) A competência do TSB sobre antissepsia do campo não exclui ambientes hospitalares.

Referência: Lei nº 11.889/2008.

Resolução comentada do VaiConcursos.