Questão 41 — Responsabilidade Civil e Penal em Segurança do Trabalho (Engenharia de Segurança do Trabalho) — Cebraspe · ITAIPU Binacional 2024

Engenharia de Segurança do Trabalho Responsabilidade Civil e Penal em Segurança do Trabalho

Cebraspe 2024 Superior

ITAIPU Binacional · Profissional de Nível Universitário Junior – Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho

Gabarito disponível

Texto-base:
Texto 11A2-II
Um engenheiro de segurança do trabalho (EST), responsável da empresa por um determinado meio ambiente do trabalho, atestou, em laudo de insalubridade, bem como identificou, reconheceu, avaliou e monitorou, no âmbito do programa de gerenciamento de riscos, periódica e sistematicamente, a existência de ruído grave e contínuo para os trabalhadores em doses superiores a 200%.

Considerando a responsabilização civil e penal do EST na situação hipotética descrita no texto 11A2-II, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Se não tomar providência alguma no sentido de sanear o problema identificado, o EST responderá na condição de acusado por crime doloso (dolo eventual), pois assumiu o risco de produzi-lo, mesmo que comprove não ter querido o resultado. B) Se prescrever indiscriminadamente equipamentos de proteção auricular para todos os setores ruidosos sem estudar o meio ambiente do trabalho para especificar o espectro de frequência, o EST responderá por crime culposo (negligência), na espécie de culpa consciente. C) Se não adotar medidas administrativas nem coletivas que a situação exige, tais como solicitar a paralisação das atividades até que medidas assépticas efetivas sejam implementadas, o EST responderá por crime culposo (imprudência). D) No caso de condenação penal transitada em julgado por lesão corporal auditiva, o EST será responsabilizado triplamente: cumprindo pena; ressarcindo ao patrão os valores de indenização pagos ao(s) trabalhador(es); e pagando pensão ao(s) trabalhador(es) lesionado(s). E) Caso desconsidere as peculiaridades de produção da empresa na coleta de amostra para a avaliação acústica ambiental e seleção da dose acumulada para cada trabalhador (GHE), o EST responderá por crime doloso.