Questão 42 — Acidente do Trabalho e CAT (Direito Previdenciário) — Cebraspe · ITAIPU Binacional 2024

Direito Previdenciário Acidente do Trabalho e CAT

Cebraspe 2024 Superior

ITAIPU Binacional · Profissional de Nível Universitário Junior – Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho

Gabarito disponível

Texto-base:
Texto 11A2-II
Um engenheiro de segurança do trabalho (EST), responsável da empresa por um determinado meio ambiente do trabalho, atestou, em laudo de insalubridade, bem como identificou, reconheceu, avaliou e monitorou, no âmbito do programa de gerenciamento de riscos, periódica e sistematicamente, a existência de ruído grave e contínuo para os trabalhadores em doses superiores a 200%.

Ainda acerca do contexto da situação hipotética relatada no texto 11A2-II, considerando o conceito técnico e legal de acidente de trabalho, a comunicação e o registro de acidentes e que a sigla CAT se refira à comunicação de acidente de trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A empresa que expuser trabalhador a 200% de dose de ruído contínuo poderá eximir-se da responsabilidade acidentária se provar a concomitância de exposição contumaz do trabalhador a outros ambientes ruidosos fora do local de trabalho. B) A CAT feita por terceiros exime a empresa da responsabilidade por multa, todavia abre espaço para que os sindicatos possam cobrá-la. C) Deve-se emitir a CAT quando houver acidente sofrido por segurado fora do horário do trabalho em consequência de ato de imperícia de companheiro de trabalho. D) A empresa empregadora do trabalhador com perda auditiva detectada em exame periódico deve comunicar o evento à previdência social até o primeiro dia útil após o exame. E) Exposição a 200% de dose de ruído contínuo não representa risco para fins penais, representando apenas risco trabalhista, pois obriga o pagamento de adicional de insalubridade.