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Com base na legislação de regência e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discorra sobre a tutela cautelar requerida em caráter antecedente prevista no art. 308 do Código de Processo Civil (CPC). Ao elaborar seu texto, atenda ao que pede a seguir.
- 1Especifique a natureza jurídica do prazo para que o autor formule o pedido principal na tutela cautelar e a forma como esse prazo deve ser contado segundo o entendimento jurisprudencial atual do STJ, mencionando o entendimento anterior desse tribunal.5,2 pontos
- 2Indique quando se inicia a contagem do prazo para que o autor formule o pedido principal na hipótese em que a medida constritiva antecedente tenha sido cumprida apenas de forma parcial.5 pontos
- 3Descreva a(s) consequência(s) jurídica(s) advinda(s) da concessão antecipada da tutela e da não formulação, pelo autor, do pedido principal no prazo legal.5 pontos
Pontuação (instrução geral do caderno): em cada questão, 4,00 pontos para o domínio da modalidade escrita e 16,00 pontos para o domínio do conteúdo, dos quais 0,80 ponto para apresentação e estrutura textual. Os pontos dos itens são os valores impressos (total 15,20). Extensão máxima: 30 linhas.