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Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Questão discursiva 2 — Direito Civil: Responsabilidade Civil nas Relações Familiares — Abandono Afetivo

Direito Civil Responsabilidade Civil nas Relações Familiares — Abandono Afetivo

Discursiva Cebraspe 2023 Superior 15,2 pontos

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto · Caderno Prova Discursiva II (P3) · Questão 2

Padrão de resposta da banca disponível

Juliana, ao completar 18 anos de idade, ajuizou ação de indenização por dano moral em face de seu pai, sob a alegação de que ele, após ter-se divorciado de sua mãe, 8 anos antes do ajuizamento da ação, embora cumprisse com o dever de sustento, guarda e educação, deixou de ser afetuoso com a autora, o que configuraria abandono afetivo e ofensa ao dever de cuidado, tendo causado profunda tristeza à autora.

Tendo por base a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, às indagações a seguir.
  1. 1
    O pedido da autora encontra amparo jurídico?
    4,2 pontos
  2. 2
    Em que consiste o exercício responsável da parentalidade?
    6 pontos
  3. 3
    Assiste razão à autora?
    5 pontos

Pontuação (instrução geral do caderno): em cada questão, 4,00 pontos para o domínio da modalidade escrita e 16,00 pontos para o domínio do conteúdo, dos quais 0,80 ponto para apresentação e estrutura textual. Os pontos dos itens são os valores impressos (total 15,20). Extensão máxima: 30 linhas.

0 linhas · 0 palavrasAté 30 linhas · espaço na prova: 30 linhas