Padrão de resposta da banca disponível
Discorra acerca do procedimento investigatório criminal (PIC), abordando seu conceito e sua base normativa, seu prazo de conclusão, bem como o seu procedimento de arquivamento pelo parquet, diferenciando as causas de competência comum das causas de competência originária do procurador-geral de justiça.
Valores impressos no comando: conceito e base normativa — 6,00 pontos; prazo de conclusão — 3,20 pontos; procedimento de arquivamento (competência comum × originária do procurador-geral de justiça) — 6,00 pontos (total 15,20). Pontuação (instrução geral do caderno): em cada questão, 4,00 pontos para o domínio da modalidade escrita e 16,00 pontos para o domínio do conteúdo, dos quais 0,80 ponto para apresentação e estrutura textual. Os pontos dos itens são os valores impressos (total 15,20). Extensão máxima: 30 linhas.