Questão 15 — Servidores Públicos — Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia (Direito Administrativo) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Administrativo Servidores Públicos — Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.
Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidor

Selecione uma alternativa A) está sujeito à pena disciplinar de multa. B) está sujeito à pena disciplinar de advertência. C) não está sujeito a pena disciplinar por ausência de previsão expressa. D) está sujeito à pena disciplinar de suspensão, que não poderá exceder 90 dias. E) está sujeito à pena disciplinar de demissão.