Questão 28 — Direitos da Personalidade — Alteração de Nome e Sexo de Pessoas Transgênero (Direito Civil) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Civil Direitos da Personalidade — Alteração de Nome e Sexo de Pessoas Transgênero

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civil

Selecione uma alternativa A) apenas mediante comprovante de cirurgia de transgenitalização. B) desde que realizado procedimento destinado a readequar seu próprio corpo ao sexo correspondente ao seu gênero. C) somente após completarem 16 anos de idade e desde que em presença dos pais ou responsáveis. D) desde que declarem sua vontade diretamente no registro civil das pessoas naturais. E) desde que apresentem laudo de médico perito.