Questão 34 — União Estável — Uniões Simultâneas (Direito Civil) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Civil União Estável — Uniões Simultâneas

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em comum, pagavam juntos o aluguel de um apartamento e compareciam a eventos sociais como um casal.
Nesse caso hipotético,

Selecione uma alternativa A) assiste razão a Jorge dada a existência de dois núcleos familiares distintos e simultâneos. B) não assiste razão a Jorge, dada a inexistência de efeitos jurídicos decorrentes da relação que mantinha com Renato. C) não assiste razão a Jorge, porquanto sua alegação não comprova sua dependência econômica em relação a Renato. D) assiste razão a Jorge, porquanto, comprovada a sociedade de fato, a pensão previdenciária pode ser dividida. E) assistiria razão a Jorge se este comprovasse que não tinha conhecimento da união estável do falecido com Carla.