Questão 77 — Assistência Religiosa em Estabelecimentos Prisionais (Direitos Humanos) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direitos Humanos Assistência Religiosa em Estabelecimentos Prisionais

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) De acordo com a lei, a autoridade do estabelecimento prisional pode estabelecer parcerias com entidades religiosas, priorizando as igrejas evangélicas e católicas, pois estas possuem condições financeiras para construir capelas e disponibilizar gratuitamente pastores e padres para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais civis e militares. B) Somente os padres e pastores com formação superior em teologia e com notório saber têm acesso garantido para prestar assistência religiosa aos detentos e são reconhecidas como parte integrante da equipe de assistência carcerária. C) Recentemente, as autoridades religiosas perderam a garantia de acesso aos estabelecimentos prisionais para prestar assistência religiosa aos detentos, podendo, entretanto, enviar-lhes materiais religiosos, desde que vistoriados e a equipe carcerária se disponha a distribuí-los aos detentos. D) As pessoas em privação de liberdade adeptas das religiões tradicionais de matriz africana possuem o direito à assistência religiosa por autoridades do candomblé, pai ou mãe de santo, desde que estas sejam habilitadas e cumpram determinados requisitos estabelecidos em lei e normas para visitar o estabelecimento prisional. E) Não há políticas específicas em vigor que se destinem a garantir o direito à diversidade religiosa na assistência em estabelecimentos prisionais civis e militares.