Questão 66 — Direitos Políticos e Partidos Políticos (Direito Constitucional) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Rondônia 2023

Direito Constitucional Direitos Políticos e Partidos Políticos

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Rondônia · Analista em Auditoria

Gabarito disponível

No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A capacidade eleitoral passiva consiste na possibilidade de as pessoas votarem nos candidatos de sua escolha. B) O referendo é uma espécie de consulta popular anterior à tomada de certas decisões relevantes pelo poder público. C) Por receberem verbas públicas e serem de extrema importância para o regime democrático, os partidos políticos são considerados entes públicos com regime jurídico especial. D) A Constituição Federal de 1988 (CF) não permite a perda de direitos políticos, senão apenas a sua suspensão. E) Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição onde o indivíduo pretenda candidatar-se e filiação partidária são algumas das condições de elegibilidade.