Questão 46 — Código de Ética Médica — princípios fundamentais (Ética Médica) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Rondônia 2023

Ética Médica Código de Ética Médica — princípios fundamentais

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Rondônia · Médico

Gabarito disponível

Assinale a opção que está de acordo com os princípios previstos no Código de Ética Médica.

Selecione uma alternativa A) O médico deve exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, em quaisquer situações. B) Em determinadas circunstâncias, o médico pode permitir restrições ou imposições que possam diminuir provisoriamente a sua liberdade profissional e a eficiência de seu trabalho. C) O médico se responsabiliza, em caráter pessoal, mesmo se presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência. D) Na sua relação com o trabalhador, o médico deve se empenhar pela melhor adequação do ser humano ao trabalho, bem como pela eliminação ou pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais, a fim de garantir melhor produtividade por parte do trabalhador. E) Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição pública ou privada poderá limitar a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo em determinada situação devidamente justificável.

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Nenhuma norma institucional pode limitar a escolha dos meios cientificamente reconhecidos pelo médico.

O Código de Ética Médica estabelece que nenhuma disposição estatutária ou regimental de instituição pode limitar a escolha dos meios cientificamente reconhecidos para o diagnóstico e o tratamento, salvo em situações justificáveis. Pelo gabarito, a alternativa E é a correta.

Análise das alternativas

A) Errada: o médico pode recusar-se por consciência, mas não em urgência e emergência ou na ausência de outro médico. B) Errada: o médico não pode permitir restrições que prejudiquem sua liberdade profissional e a eficiência do trabalho. C) Errada: a responsabilidade é pessoal e nunca presumida. D) Errada: o objetivo é a saúde do trabalhador, não a produtividade.

Referência: Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), capítulo I – princípios fundamentais.

Resolução comentada do VaiConcursos.