Questão 18 — Lei Orgânica do MP/RO (LC 93/1993) — Atribuições do Procurador-Geral de Justiça (Legislação Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Rondônia 2023

Legislação Institucional do Ministério Público Lei Orgânica do MP/RO (LC 93/1993) — Atribuições do Procurador-Geral de Justiça

Cebraspe 2023

Ministério Público do Estado de Rondônia · Cargo 7

Gabarito disponível

De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiça

Selecione uma alternativa A) solicitar a convocação de sessões extraordinárias dos órgãos colegiados dos tribunais de segunda instância. B) designar membros do Ministério Público para exercer as funções de dirigentes dos centros de apoio operacional. C) submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares bem como o orçamento anual. D) requisitar ou autorizar a requisição de passagens ou o fretamento de quaisquer meios de transporte, para viagens a serviço ou no interesse da instituição. E) criar equipes de atuação especializada e designar seus respectivos membros, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.