Questão 61 — Direito Eleitoral: Propaganda Eleitoral na Internet

A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997. Acerca desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

Apenas pessoas físicas são autorizadas a vender cadastros de endereços eletrônicos para uso de partidos e candidatos em campanhas eleitorais.