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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 157 — Direito Civil: Casamento — Celebração

Direito Civil Casamento — Celebração

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Questão anulada

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.

É requisito essencial para a realização do casamento a declaração, proferida pelo juiz, de que os nubentes estão casados.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_001_01