Questão 160 — Casamento — Invalidade (Direito Civil) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Direito Civil Casamento — Invalidade

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.

É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_001_01