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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 165 — Direito Civil: Sucessões — Capacidade para Suceder

Direito Civil Sucessões — Capacidade para Suceder

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, como Ana estava grávida quando da morte de João, o nascituro tem legitimidade para suceder.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_001_01