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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 174 — Direito Processual Civil: Coisa Julgada

Direito Processual Civil Coisa Julgada

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

O dispositivo da sentença faz coisa julgada material, mas o pedido e a causa de pedir não integram a res judicata.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_001_01