Pular para o conteúdo

Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 53 — Direito Processual Civil: Processo Coletivo — Princípios da Tutela Coletiva

Direito Processual Civil Processo Coletivo — Princípios da Tutela Coletiva

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue os itens que se seguem.

O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao controle judicial do seu interesse.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_002_01