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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 54 — Direito Processual Civil: Processo Coletivo — Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Direito Processual Civil Processo Coletivo — Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue os itens subsequentes.

Os direitos difusos são caracterizados pela inexistência de relação jurídica originária entre seus titulares, estando estes ligados por uma situação de fato.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_002_01