Gabarito disponível
No que concerne à configuração do ato de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.
A utilização do trabalho de servidores em obra privada não pode ser considerada ato de improbidade, dada a ausência de previsão legal.
A utilização do trabalho de servidores em obra privada não pode ser considerada ato de improbidade, dada a ausência de previsão legal.