Questão 163 — Partidos Políticos (Direito Constitucional) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Direito Constitucional Partidos Políticos

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

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Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

A CF faz a tutela geral dos partidos políticos em capítulo do título Dos direitos e garantias fundamentais.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_002_01