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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 165 — Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Direitos Humanos Teoria Geral dos Direitos Humanos

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_002_01