Questão 193 — Lei Orgânica do MPSC — Direitos, Garantias e Prerrogativas (Direito Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Direito Institucional do Ministério Público Lei Orgânica do MPSC — Direitos, Garantias e Prerrogativas

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue os itens subsequentes.

É prerrogativa do membro do MPSC não ser indiciado em inquérito policial.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_002_01