Questões de Direito Institucional do Ministério Público

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1. Questão 200 — Regime Disciplinar do MPSC

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2. Questão 199 — Regime Disciplinar do MPSC

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3. Questão 198 — Regime Disciplinar do MPSC

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4. Questão 197 — Regime Disciplinar do MPSC

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5. Questão 196 — Regime Disciplinar do MPSC

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6. Questão 195 — Lei Orgânica do MPSC — Vitaliciamento

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7. Questão 194 — Lei Orgânica do MPSC — Afastamentos

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8. Questão 193 — Lei Orgânica do MPSC — Direitos, Garantias e Prerrogativas

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9. Questão 192 — Lei Orgânica do MPSC — Remoção por Permuta

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10. Questão 191 — Lei Orgânica do MPSC — Licenças

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11. Questão 190 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

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12. Questão 189 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

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13. Questão 188 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

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14. Questão 187 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

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15. Questão 186 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

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16. Questão 100 — Notícia de Fato — Resolução CNMP n.º 174/2017

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17. Questão 99 — Lei Orgânica do MP/BA — Promotorias de Justiça Regionais

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18. Questão 98 — Lei Orgânica Nacional do MP — Inquérito Civil

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19. Questão 97 — Procedimento Investigatório Criminal — Resolução CNMP n.º 181/2017

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20. Questão 96 — Compromisso de Ajustamento de Conduta — Resolução CNMP n.º 179/2017

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