Questão 200 — Regime Disciplinar do MPSC (Direito Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Direito Institucional do Ministério Público Regime Disciplinar do MPSC

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue os itens subsecutivos.

A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_002_01