Questão 25 — Princípio da Insignificância (Direito Penal) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Penal Princípio da Insignificância

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

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De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados

Selecione uma alternativa A) da fragmentariedade e da intervenção mínima. B) do controle social e da fragmentariedade. C) do controle social e da subsidiariedade. D) da subsidiariedade e da intervenção mínima. E) do controle social e da intervenção mínima.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Delegado de Polícia