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Disciplina

Questões de Direito Penal

O banco tem 133 questões de Direito Penal de 2019 a 2026, 126 com gabarito encontrado nos documentos oficiais. Assuntos mais cobrados: Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), Aplicação da Lei Penal — Tempo e Lugar do Crime, Penas Restritivas de Direitos, Crimes contra a Administração Pública e Crimes contra o Patrimônio — Furto. Bancas: Cebraspe, Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), Fundação VUNESP e EsFCEx.

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Questões – página 1 de 7

  1. Questão 72 — Crimes contra a Administração Pública e contra as Finanças Públicas

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito Gabarito disponível

  2. Questão 71 — Erro de Proibição

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito Anulada

  3. Questão 70 — Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito Gabarito disponível

  4. Questão 50 — Crimes contra a Administração Pública

    Direito Penal · Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026 · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Gabarito disponível

  5. Questão 49 — Interpretação da Lei Penal e Analogia

    Direito Penal · Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026 · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Gabarito disponível

  6. Questão 48 — Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)

    Direito Penal · Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026 · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Gabarito disponível

  7. Questão 47 — Extinção da Punibilidade

    Direito Penal · Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026 · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Gabarito disponível

  8. Questão 46 — Princípios do Direito Penal

    Direito Penal · Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026 · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais Gabarito disponível

  9. Questão 108 — Penas Restritivas de Direitos

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  10. Questão 107 — Penas Restritivas de Direitos

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  11. Questão 106 — Penas Restritivas de Direitos

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  12. Questão 105 — Crimes contra a Incolumidade Pública — Incêndio

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  13. Questão 104 — Crimes contra a Incolumidade Pública — Incêndio

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  14. Questão 103 — Lugar do Crime

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  15. Questão 102 — Tempo do Crime

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  16. Questão 101 — Extinção da Punibilidade — Anistia, Graça e Indulto

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  17. Questão 100 — Extinção da Punibilidade — Anistia, Graça e Indulto

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  18. Questão 99 — Prescrição Penal

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  19. Questão 98 — Extinção da Punibilidade

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível

  20. Questão 97 — Prescrição Penal

    Direito Penal · Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025 · Oficial de Justiça Avaliador Gabarito disponível