Questão discursiva 1 — Interpretação constitucional — Postulados (princípios) da interpretação constitucional (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) 2023

Direito Constitucional Interpretação constitucional — Postulados (princípios) da interpretação constitucional

Discursiva Cebraspe 2023 Superior 1,9 pontos

Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) · Procurador do Estado do Pará · Questão 1

Padrão de resposta da banca disponível

Sabe-se que o ato de interpretar a Constituição deve ser, antes de tudo, uma proteção contra o arbítrio. Nesse sentido, precisamente para evitar ou mitigar o arbítrio no momento de tal ato, desenvolveram-se algumas categorias de realidades distintas, visando-se à sistematização de pressupostos para auxiliar e guiar o intérprete constitucional. Entre tais pressupostos, estão os denominados “postulados”, também conhecidos como “princípios da interpretação constitucional” ou “axiomas hermenêuticos constitucionais”. Eles são enunciados com força cogente e sem carga axiológica. Não necessariamente escritos no texto da Constituição, revelam-se como condição de validade da interpretação constitucional. Considerando essa temática, conceitue e explique, de modo fundamentado, os seguintes postulados:

1
postulado da supremacia constitucional, nos seus aspectos formal e material, explicando, ainda, a fonte desse postulado;
0,6 pontos
2
postulado da unidade da Constituição, explicando se ele admite ou não conflitos entre normas constitucionais originárias;
0,4 pontos
3
postulado da maior efetividade possível (ou, como expressão sinônima, força normativa da Constituição);
0,3 pontos
4
postulado da concordância prática (ou, como expressões sinônimas, harmonização ou cedência recíproca), relacionando-o com a técnica da ponderação e a proteção ao núcleo essencial.
0,6 pontos

Resposta em até 90 linhas (rascunho de 3 páginas com 90 linhas). Conforme instrução geral do caderno: Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 2,00 pontos, dos quais até 0,10 ponto será atribuído aos quesitos correção da linguagem, clareza da exposição, sequência lógica de raciocínio e qualidade da argumentação, de maneira que cada um destes valerá até 0,025 ponto. Os pontos registrados nos itens (soma 1,90) correspondem aos valores impressos no comando; os 0,10 ponto dos quesitos de linguagem não foram distribuídos entre os itens (total da questão: 2,00 pontos).
Quesitos de linguagem avaliados (padrão definitivo):
Quesito 1
Conceito 0 – Produziu texto com desvios gramaticais variados que impossibilitaram a compreensão das ideias em geral.
Conceito 1 – Produziu texto com desvios gramaticais pontuais que prejudicaram o entendimento de parte das ideias.
Conceito 2 – Produziu texto sem desvios gramaticais significativos.
Quesito 2
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem clareza na exposição das ideias.
Conceito 1 – Produziu texto em que alguns trechos carecem de clareza na exposição das ideias.
Conceito 2 – Produziu texto totalmente claro quanto às ideias.
Quesito 3
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem sequência lógica de raciocínio.
Conceito 1 – Produziu texto com alguma(s) falha(s) na sequência lógica de raciocínio, sem prejuízo do entendimento das ideias em geral.
Conceito 2 – Produziu texto sem nenhuma falha na sequência lógica de raciocínio.
Quesito 4
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem argumentos.
Conceito 1 – Produziu texto com argumentos insuficientes e(ou) inconsistentes.
Conceito 2 – Produziu texto totalmente com argumentos válidos.

0 linhas · 0 palavrasAté 90 linhas · espaço na prova: 90 linhas