Padrão de resposta da banca disponível
Em relação à situação hipotética anteriormente apresentada, considerando a evolução da legislação estadual correlata, a jurisprudência dos tribunais superiores e pareceres referenciais da PGE/PA, discorra acerca: da falta funcional praticada pelo servidor, incluindo seus elementos [valor: 0,40 ponto]; do procedimento administrativo instaurado pela administração pública [valor: 0,45 ponto]; da pena administrativa cabível [valor: 0,15 ponto]; do prazo prescricional sobre a pretensão punitiva da administração pública [valor: 0,65 ponto]; da possibilidade de deferimento do pedido de exoneração apresentado pelo servidor [valor: 0,15 ponto]; e da possibilidade de ressarcimento ao erário [valor: 0,10 ponto].
Na elaboração do seu texto, leve em consideração que a Lei estadual n.º 9.230/2021 (que alterou o art. 190, III, e o art. 191, caput e §§ 1.º e 2.º, do Regime Jurídico Único — RJU, assim como nele incluiu os §§ 3.º a 12 ao art. 191 e o art. 191-A) entrou em vigor no dia 25/5/2021 e que a Lei estadual n.º 9.982/2023 (que alterou o § 2.º do art. 198 do RJU) entrou em vigor em 7/7/2023.
Resposta em até 90 linhas (rascunho de 3 páginas com 90 linhas). Conforme instrução geral do caderno: Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 2,00 pontos, dos quais até 0,10 ponto será atribuído aos quesitos correção da linguagem, clareza da exposição, sequência lógica de raciocínio e qualidade da argumentação, de maneira que cada um destes valerá até 0,025 ponto. Os pontos registrados nos itens (soma 1,90) correspondem aos valores impressos no comando; os 0,10 ponto dos quesitos de linguagem não foram distribuídos entre os itens (total da questão: 2,00 pontos).
Quesitos de linguagem avaliados (padrão definitivo):
Quesito 1
Conceito 0 – Produziu texto com desvios gramaticais variados que impossibilitaram a compreensão das ideias em geral.
Conceito 1 – Produziu texto com desvios gramaticais pontuais que prejudicaram o entendimento de parte das ideias.
Conceito 2 – Produziu texto sem desvios gramaticais significativos.
Quesito 2
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem clareza na exposição das ideias.
Conceito 1 – Produziu texto em que alguns trechos carecem de clareza na exposição das ideias.
Conceito 2 – Produziu texto totalmente claro quanto às ideias.
Quesito 3
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem sequência lógica de raciocínio.
Conceito 1 – Produziu texto com alguma(s) falha(s) na sequência lógica de raciocínio, sem prejuízo do entendimento das ideias em geral.
Conceito 2 – Produziu texto sem nenhuma falha na sequência lógica de raciocínio.
Quesito 4
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem argumentos.
Conceito 1 – Produziu texto com argumentos insuficientes e(ou) inconsistentes.
Conceito 2 – Produziu texto totalmente com argumentos válidos.