Padrão de resposta da banca disponível
“A face mais evidente da crise atual do nosso federalismo é o acirramento da guerra fiscal, que esteve no centro das negociações políticas que ocorreram ao longo de todo o ano de 2013, com o objetivo de promover mudanças na sistemática de cobrança do ICMS nas operações interestaduais. (...) Em grande parte, as dificuldades encontradas para equacionar todos os conflitos associados a essa questão têm a ver com o fato de que a escalada da guerra fiscal é o sintoma do agravamento de uma crise que tem raízes mais profundas, que alimentam um processo de fragilização da posição dos estados em nossa Federação.”
Fernando Rezende. Conflitos federativos: esperanças e frustrações. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 37 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima, que tem caráter unicamente motivador, e a importância de se discutir tema que tem diminuído a fatia dos estados na repartição do bolo fiscal nacional nos últimos anos, discorra acerca da guerra fiscal do ICMS. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- 1o conceito de guerra fiscal do ICMS e suas consequências jurídicas e fiscais, inclusive no tocante ao financiamento de direitos fundamentais;0,3 pontos
- 2os requisitos jurídicos constitucionais mais referidos pela jurisprudência do STF que devem ser observados na criação válida de novos incentivos fiscais estaduais do ICMS;1,1 pontos
- 3a natureza jurídica dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária — CONFAZ.0,5 pontos
Instrução geral da prova: em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 2,00 pontos, dos quais até 0,10 ponto será atribuído aos quesitos correção da linguagem, clareza da exposição, sequência lógica de raciocínio e qualidade da argumentação, de maneira que a cada um destes será atribuído até 0,025 ponto. A pontuação dos itens (soma 1,90) refere-se aos valores impressos para o conteúdo; os 0,10 ponto dos quesitos de linguagem não estão nos itens.
Extensão: rascunho de 90 linhas para a questão. Fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Quesitos 1 a 4 do padrão de resposta (linguagem):
QUESITO 1
Conceito 0 – Produziu texto com desvios gramaticais variados que impossibilitaram a compreensão das ideias em geral.
Conceito 1 – Produziu texto com desvios gramaticais pontuais que prejudicaram o entendimento de parte das ideias.
Conceito 2 – Produziu texto sem desvios gramaticais significativos.
QUESITO 2
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem clareza na exposição das ideias.
Conceito 1 – Produziu texto em que alguns trechos carecem de clareza na exposição das ideias.
Conceito 2 – Produziu texto totalmente claro quanto às ideias.
QUESITO 3
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem sequência lógica de raciocínio.
Conceito 1 – Produziu texto com alguma(s) falha(s) na sequência lógica de raciocínio, sem prejuízo do entendimento das ideias em geral.
Conceito 2 – Produziu texto sem nenhuma falha na sequência lógica de raciocínio.
QUESITO 4
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem argumentos.
Conceito 1 – Produziu texto com argumentos insuficientes e(ou) inconsistentes.
Conceito 2 – Produziu texto totalmente com argumentos válidos.