Padrão de resposta da banca disponível
O imóvel objeto de um contrato de empreitada mista a preço global para a construção de uma grande edificação apresentou, alguns meses após a entrega, defeitos decorrentes da obra que, embora não necessariamente comprometessem a solidez e a segurança, geraram prejuízo considerável de ordem material ao tomador.
Considerando a situação hipotética acima, faça o que se pede a seguir, de maneira justificada e fundamentada, com base na sistemática de direito civil.
- 1Conceitue contrato de empreitada e identifique sua natureza jurídica.0,5 pontos
- 2Explique a diferença entre empreitada marché à forfait e marché sur dévis, bem como a diferença entre a empreitada sob administração, de lavor e mista.0,5 pontos
- 3Esclareça qual é o prazo para o exercício da pretensão de responsabilidade civil pelos danos materiais na situação apresentada, de acordo com a atual jurisprudência do STJ.0,9 pontos
Instrução geral da prova: em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 2,00 pontos, dos quais até 0,10 ponto será atribuído aos quesitos correção da linguagem, clareza da exposição, sequência lógica de raciocínio e qualidade da argumentação, de maneira que a cada um destes será atribuído até 0,025 ponto. A pontuação dos itens (soma 1,90) refere-se aos valores impressos para o conteúdo; os 0,10 ponto dos quesitos de linguagem não estão nos itens.
Extensão: rascunho de 90 linhas para a questão. Fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Quesitos 1 a 4 do padrão de resposta (linguagem):
QUESITO 1
Conceito 0 – Produziu texto com desvios gramaticais variados que impossibilitaram a compreensão das ideias em geral.
Conceito 1 – Produziu texto com desvios gramaticais pontuais que prejudicaram o entendimento de parte das ideias.
Conceito 2 – Produziu texto sem desvios gramaticais significativos.
QUESITO 2
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem clareza na exposição das ideias.
Conceito 1 – Produziu texto em que alguns trechos carecem de clareza na exposição das ideias.
Conceito 2 – Produziu texto totalmente claro quanto às ideias.
QUESITO 3
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem sequência lógica de raciocínio.
Conceito 1 – Produziu texto com alguma(s) falha(s) na sequência lógica de raciocínio, sem prejuízo do entendimento das ideias em geral.
Conceito 2 – Produziu texto sem nenhuma falha na sequência lógica de raciocínio.
QUESITO 4
Conceito 0 – Produziu texto totalmente sem argumentos.
Conceito 1 – Produziu texto com argumentos insuficientes e(ou) inconsistentes.
Conceito 2 – Produziu texto totalmente com argumentos válidos.