Questão 38 — Títulos de Crédito — Cheque (Direito Empresarial) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Pará 2023

Direito Empresarial Títulos de Crédito — Cheque

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Pará · Procurador do Estado do Pará · Caderno 885001_01

Questão anulada

De acordo com precedente fixado pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo, assinale a opção correta em relação ao termo inicial de incidência da correção monetária e de contagem dos juros de mora no caso de cobrança de crédito estampado em cheque.

Selecione uma alternativa A) Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a cobrança do cheque, o termo inicial dos juros de mora será a data da citação do devedor, e o termo inicial da atualização monetária será a data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. B) Se o portador valer-se de ação monitória para cobrança do cheque, tanto a correção monetária quanto os juros de mora incidirão a partir da data de emissão estampada na cártula. C) Se o portador valer-se de ação monitória para cobrança do cheque, tanto a correção monetária quanto os juros de mora incidirão a partir da data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. D) Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a cobrança do cheque, o termo inicial da correção monetária será a data de emissão constante da cártula, e o termo inicial dos juros de mora será a data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de conciliação. E) Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a cobrança do cheque, o termo inicial dos juros de mora será a data de emissão constante da cártula, e o termo inicial da correção monetária será a data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de conciliação.