Questão 53 — Intervenção de Terceiros (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Pará 2023

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Pará · Procurador do Estado do Pará · Caderno 885001_01

Gabarito disponível

Com relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte no processo. B) Segundo o STJ, em razão do objetivo de proteção do patrimônio público, a intervenção anômala da União é ampla e, por isso, cabível em qualquer fase do processo. C) Não se admite a participação processual de entes despersonalizados, pois ter personalidade jurídica é requisito para poder atuar em juízo. D) O interesse jurídico não é mais o único a se admitir a participação em processos judiciais, pois a figura do amicus curiae flexibiliza o reconhecimento de que outros interesses ou finalidades também podem justificar a atuação de sujeitos processuais. E) O ordenamento jurídico processual não admite a alteração do polo ocupado pela pessoa jurídica de direito público, em razão do princípio da indisponibilidade e de sua obrigatoriedade de defesa do interesse público.