Questão 68 — Registros Públicos — Procedimento de Dúvida (Direito Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Pará 2023

Direito Civil Registros Públicos — Procedimento de Dúvida

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Pará · Procurador do Estado do Pará · Caderno 885001_01

Gabarito disponível

A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.

Selecione uma alternativa A) Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, presume-se que ele cumprirá a exigência indicada pelo oficial e, por isso, o juiz poderá deixar de proferir sentença. B) O procedimento de dúvida dispensa a oitiva do Ministério Público. C) Contra decisão que julgar apelação em procedimento de dúvida é cabível recurso especial. D) O recurso interposto contra a sentença terá efeitos devolutivo e suspensivo. E) Embora tenha natureza administrativa, a decisão de dúvida impede o uso do processo contencioso competente.