Questão 38 — Execução e Cumprimento de Sentença (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Processual Civil Execução e Cumprimento de Sentença

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

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Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento de sentença e dos precatórios.

Selecione uma alternativa A) É prescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença. B) Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, salvo nos atos constritivos, como a realização de penhora. C) No cumprimento de sentença em procedimento comum, admite-se a determinação judicial à fazenda pública da execução invertida. D) Na execução de dívida de natureza não alimentar, não se admite a penhora de salário, ainda que este exceda o montante de 50 salários mínimos. E) O rol dos débitos de natureza alimentar elencados no texto constitucional não é taxativo, pois a definição da natureza do débito se vincula à destinação precípua de subsistência do credor e de sua família.