Questão 93 — Beneficiários do RGPS (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Previdenciário Beneficiários do RGPS

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

Gabarito disponível

Em relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É permitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, desde que haja o pagamento das contribuições em atraso acrescido de pagamento de juros e correção monetária, nos termos da lei. B) Os beneficiários do RGPS classificam-se como segurados, dependentes e designados. C) Não se admite, em qualquer hipótese, que a prova de união estável e de dependência econômica seja feita exclusivamente por prova testemunhal. D) A inscrição do dependente é feita por indicação do segurado quando da filiação ao RGPS. E) Exclui-se definitivamente da condição de dependente aquele que for condenado criminalmente por sentença transitada em julgado pela prática de homicídio doloso contra o segurado do qual era dependente.