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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR) 2023

Questão 28 — Direito Administrativo: Intervenção na Propriedade — Tombamento

Direito Administrativo Intervenção na Propriedade — Tombamento

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE/RR) · Procurador do Estado Substituto

Questão anulada

Julgue os itens a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tombamento pode recair sobre quaisquer bens que reúnam as características de patrimônio cultural, sejam bens materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, públicos ou privados, singulares ou coletivos.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Prova Objetiva (P1) — página 1